Britto a Lula: projeto dos escritórios livra cidadão do autoritarismo

Segundo a nota da OAB, a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado já está prevista no artigo 133, da Constituição Federal.

STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso

Segundo o ministro, a concessão de tutela de eficácia imediata em habeas-corpus é medida de extrema excepcionalidade, somente cabível nas hipóteses em que o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado despontem de forma manifesta, evidente e mesmo inconteste.

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

Roubo qualificado. Falsa identidade. Resistência à prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada.

Habeas corpus. Revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade dos fatos.

O constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na instrução criminal não se restringe à simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido segundo o critério da razoabilidade.

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

Mulher é presa no Poupatempo por causa de dívida de R$ 40

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Fidelidade partidária

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Voto parlamentar aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

STJ mantém preso um dos maiores narcotraficantes da Bahia

Negado habeas corpus a um dos maiores narcotraficantes da Bahia.

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.